REGULAMENTO CONCURSO

“QUEM APRENDEU A LER COM A TURMA DA MÔNICA LEVANTA A MÃO”

ENSINA MAIS TURMA DA MÔNICA

1 – O Concurso Cultural “QUEM APRENDEU A LER COM A TURMA DA MÔNICA LEVANTA A MÃO” é uma realização da marca Ensina Mais Turma da Mônica por meio da empresa MOVEEDU INOVAÇÃO E EDUCAÇÃO LTDA, sendo a participação aberta a pessoa física residente e domiciliadas em território nacional e que queiram participar do concurso. Tal promoção é válida durante o período entre 01/03/2023 e 20/11/2023.

2. SOBRE O CONCURSO E SEU PRAZO

2.1. O Concurso Cultural intitulado “QUEM APRENDEU A LER COM A TURMA DA MÔNICA LEVANTA A MÃO”, doravante designado unicamente Concurso, é de caráter exclusivamente cultural, com participação voluntária e gratuita por parte de crianças de 6 (seis) a 10 (dez) anos de idade inscritas por meio de um representante legal, doravante denominados participantes, sem quaisquer modalidades de sorteio ou pagamento pelos participantes nem vinculação à aquisição ou ao uso de qualquer produto, bem, direito ou serviço das PROMOTORAS, sendo dispensada de autorização, nos termos do artigo 3º, II, da Lei 5.768/71 e artigo 30, do Decreto 70.951/72.

2.2. O período de participação no Concurso se estende das 00h00m do dia 01/03/2023 até às 23h59 do dia 19/11/2023 (horário de Brasília). As participações efetuadas após essa data e horário serão automaticamente desconsideradas.

3. PARTICIPANTES

3.1. Crianças de 6 (seis) a 10 (dez) anos de idade que fizerem o cadastro no site https://levantaamao.ensinamais.com.br/, por meio de um representante legal, e acionarem uma das escolas Ensina Mais;

3.2. É vedada a participação de funcionários das unidades franqueadas, bem como da franqueadora.

4. COMO PARTICIPAR

4.1. São condições para participação no Concurso, dentre outras:

a) ser aluno ou não aluno da Ensina Mais Turma da Mônica;

b) produzir um trabalho artístico (foto, desenho ou colagem) que represente uma ideia ou proposta de como aprendeu a ler com a Turma da Mônica;

c) prestar informações fidedignas e não ofensivas;

d) estar ciente e de acordo com todas as regras do presente regulamento;

4.2. A participação é válida para todos que se cadastrarem no site https://levantaamao.ensinamais.com.br/, efetuarem seus cadastros, produzirem um trabalho artístico e acionarem uma escola Ensina Mais para ativação da participação;

4.3. O trabalho artístico deverá obedecer aos seguintes quesitos:

(I) ser de autoria do próprio participante e contemplar uma das seguintes modalidades digitalizadas: desenho, colagem ou foto;

(II) representar uma ideia ou proposta de como aprendeu a ler com a Turma da Mônica;

(III) ser original e inédito;

(IV) não fazer qualquer tipo de referência, seja ela direta ou indireta, aos produtos e marcas de terceiros.

4.4. As PROMOTORAS se reservam no direito de desclassificar, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério e estando desobrigada a justificar o motivo da recusa, os participantes inscritos que não se enquadrem nas condições dispostas neste Regulamento, tais como: (a) sejam idênticos ou significativamente similares, análogos e/ou que de qualquer forma possam ser interpretados como cópia ou reprodução, total ou parcial, ou que de alguma forma coloquem em dúvida a sua autoria; (b) tenham conteúdo inapropriado ou ofensivo de qualquer natureza; (c) que coloquem em risco a saúde e a segurança das pessoas; (d) que tenham intenção de divulgar produto, serviço terceiro ou qualquer finalidade comercial; (e) que façam propaganda eleitoral ou divulguem opinião favorável ou contra partido ou candidato; (f) que infrinjam ou utilizem indevidamente os direitos autorais, propriedade intelectual e/ou marcas de terceiros, inclusive as marcas das PROMOTORAS; (g) que possam causar danos materiais e/ou morais a terceiros, ou que de qualquer forma estejam em desacordo com a finalidade deste Concurso.

4.6. Cada participante poderá participar do Concurso com quantos trabalhos quiser. No entanto, cada participante poderá ser premiado uma única vez, conforme CPF/MF do responsável legal. Em caso de suspeita de fraude, poderá ser solicitado ao participante, a qualquer tempo, mesmo durante o período de participação do Concurso, a apresentação de seus dados pessoais, sob pena de desclassificação imediata do mesmo.

5. PRÊMIOS

5.1. Seleção dos ganhadores: Os 03 (três) trabalhos artísticos eleitos como os melhores, sob critérios de criatividade, harmonia e representação adequada ao tema serão premiados.

5.2. Prêmio principal: dentre os 03 (três) trabalhos artísticos eleitos, 1º colocado: receberá o prêmio principal: 01 (um) Xbox One, no valor de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) + 1 box de livros da Turma da Mônica, no valor de R$80,00 (oitenta reais);

5.3. Prêmio secundário: dentre os 03 (três) trabalhos artísticos eleitos, 2º e 3º Colocados: receberá 01 (uma) assinatura semestral dos gibis da Turma da Mônica, no valor de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais) cada.

5.4. O valor total de prêmios a serem distribuídos será de R$ 3.000,00 (três mil reais).

5.5. Em nenhuma hipótese o prêmio será trocado por qualquer outro de igual valor ou ter seu valor correspondente convertido em moeda corrente.

6. AVALIAÇÃO DOS TRABALHOS

6.1. A escolha dos vencedores seguira a seguinte forma:

a). Uma comissão julgadora, constituída por pedagogos da Ensina Mais Turma da Mônica e um representante do Departamento de Marketing da Franqueadora, será responsável por escolher o vencedor do Prêmio Principal a partir de critérios de criatividade e adequação ao tema.

6.2. A divulgação dos vencedores será feita no dia 31 de janeiro de 2024, na própria plataforma on-line disponibilizada.

7. ENTREGA DOS PRÊMIOS:

7.1. AS PROMOTORAS entrarão em contato com o vencedor, utilizando as informações enviadas quando do cadastro na plataforma utilizada no Concurso. Logo, caso qualquer informação esteja incorreta, imprecisa ou incompleta, impossibilitando ou prejudicando, por qualquer motivo, o contato com o contemplado, às PROMOTORAS reserva-se o direito de desclassificar tal vencedor, que automaticamente perderá o direito ao prêmio.

7.2. Na hipótese de qualquer vencedor vir a ser desclassificado ou perder o direito a receber a premiação por qualquer motivo, as PROMOTORAS deverão premiar, a exclusivo critério, outros candidatos de acordo com a ordem de classificação gerada pela plataforma.

8. CONSIDERAÇÕES GERAIS

8.1. Serão desclassificadas todas as inscrições com cunho ofensivo, imoral, racista e discriminatório, ou imagens que estimulem atos que possam colocar em risco a saúde física ou psicológica, segurança e vida da audiência, consideradas abusivas e/ou que façam menção, direta ou indiretamente, a qualquer marca, produto e/ou serviço de terceiros, bem como às suas campanhas, slogans ou quaisquer sinais distintivos.

8.2. Os participantes desde já concordam expressamente que todos os trabalhos publicados pelos participantes deste Concurso, sejam finalistas ou não, serão gratuitamente cedidas às PROMOTORAS por prazo indeterminado, assim como os respectivos direitos autorais patrimoniais e seus direitos conexos, com expressa e irrevogável renúncia dos participantes, os quais também autorizam o uso dos seus respectivos nomes, imagem e som de voz (Direitos de Personalidade), sendo certo que, ao se inscreverem no presente Concurso, autorizam as PROMOTORAS a fazerem uso dos citados trabalhos (desenhos) e Direitos de Personalidade pelo prazo acima referido e da melhor forma que lhe aprouver, por intermédio de qualquer meio de publicação, transmissão, retransmissão, distribuição, comunicação ao público e reprodução, com a finalidade específica de divulgação do presente Concurso. Essa autorização não significa, implica ou resulta em qualquer obrigação de divulgação por parte das PROMOTORAS, concordando os participantes em assinar eventuais recibos e instrumentos nesse sentido e para tal efeito, caso julgado necessário.

8.3. Ao se inscreverem neste Concurso, os participantes assumem total e exclusiva responsabilidade a respeito de todas e quaisquer eventuais reivindicações de direitos de imagem, direitos autorais ou a esses conexos, de terceiros que se sintam prejudicados com a cessão de direitos, frente às PROMOTORAS, com relação aos desenhos publicados, cabendo às PROMOTORAS o direito de regresso contra os participantes em caso de demandas que lhe forem propostas em decorrência das publicações dos desenhos por estes últimos apresentados.

8.4. Fica expresso no presente regulamento, com o que concordam todos os participantes, que, tendo em vista as características inerentes ao ambiente da internet, as PROMOTORAS não têm como garantir que o acesso à Plataforma esteja livre de interrupções, invasões ou suspensões, ausência de energia, inscrições perdidas, atrasadas, extraviadas ou corrompidas bem como quaisquer outros eventos não inteiramente sujeitos ao seu controle, eximindo as PROMOTORAS de toda e qualquer responsabilidade proveniente de tais atos/fatos/eventos, e especialmente nas hipóteses de força maior ou caso fortuito.

8.5. Reconhece, desde já, o participante, que terceiros de má-fé poderão utilizar-se de subterfúgios tecnológicos a fim de ter acesso a seus dados pessoais e/ou a fraudar o Concurso e, para este fim, isenta as PROMOTORAS de qualquer responsabilidade correlata.

8.6. Em razão do exposto acima, na hipótese de ocorrência de interrupções de qualquer gênero no aplicativo, durante o período do Concurso, as PROMOTORAS não ficarão obrigadas a prorrogar o prazo deste Concurso.

8.7. As questões não previstas neste regulamento ou qualquer dúvida que possa surgir serão julgadas por uma comissão composta por representantes da Franqueadora Ensina Mais Turma da Mônica, cujas decisões são soberanas e irrecorríveis. Participar deste Concurso implica a aceitação sem reservas deste regulamento.

8.8. Resta esclarecido que as PROMOTORAS, a qualquer tempo e ao seu exclusivo critério, poderão efetuar todo e qualquer tipo de ação preventiva ou corretiva para manter o bom funcionamento de qualquer ferramenta tecnológica relacionada ao Concurso, motivo pelo qual, desde já, os participantes isentam-na de qualquer responsabilidade em decorrência de eventual impossibilidade de participação no Concurso advinda de tais atos.

8.9. Quaisquer dúvidas, divergências ou situações não previstas no presente regulamento serão julgadas e decididas de forma soberana e irrecorrível pela Franqueadora da Ensina Mais Turma da Mônica.

8.10. Fica esclarecido, e os participantes aceitam e concordam, que as PROMOTORAS poderão prorrogar, suspender ou interromper definitivamente este Concurso, não sendo devido nestas hipóteses prêmios, bonificações, compensações ou reparações aos participantes. Da mesma forma, as PROMOTORAS poderão aditar ou editar o presente regulamento, utilizando-se dos mesmos meios de divulgação para dar publicidade a eventual aditivo ou retificação.

8.11. Este regulamento estará disponível no endereço https://levantaamao.ensinamais.com.br/, ao longo do período de vigência do Concurso.

8.12. As partes elegem o Foro da Comarca de São José do Rio Preto para dirimir quaisquer atos oriundos deste Concurso.

MOVEEDU INOVACAO E EDUCACAO LTDA, Avenida Bady Bassitt, nº 4960, Boa Vista, São Jose do Rio Preto – SP.

CNPJ. 01.633.121/0001-33.

DISTRIBUIÇÃO GRATUITA.